O presidente da Associação dos Municípios da Serra – Amserra Daniel Rückert abriu o encontro mensal de prefeitos na manhã desta sexta-feira, 13, na UCS Canela, dando boas vindas e passando a palavra para Gladimir Chiele.
O Advogado Gladimir Chiele participou da reunião para sanar dúvidas referente aos desafios das eleições 2020 para as administrações municipais, prestando orientações aos presentes, alertando que no dia-a-dia da administração, os procedimentos devem continuar de acordo com o que foi realizado nos últimos três anos, sem criar situações, alterar, acrescentar ou agregar, tendo cuidado com as vedações do período eleitoral, destacando duas normas que exigem maior atenção: distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, salvo casos de emergência e calamidade pública, sendo que a proibição abrange também programas sociais, estabelecendo que só podem ser executados em 2020 aqueles previstos e já em execução, ficando limitados ao orçamentos executados na média histórica ou dos últimos três anos; outra norma é em relação ao fechamento das contas da administração. A revisão geral anual da remuneração de servidores deve observar a lei de responsabilidade fiscal e o equilíbrio orçamentário financeiro do fim do mandato. Existe necessidade de contabilizar o crescimento vegetativo da folha e evitar a concessão de reajustes que possam inviabilizar as finanças municipais. O advogado pontua: “ o parágrafo 7º do artigo 73 é expresso, além de crime eleitoral e cassação de mandato, há possibilidade de improbidade administrativa, então, não se entrega mais nada nesse ano, a não ser que tenha entregue o ano passado, o ano retrasado, conforme a média histórica, já que qualquer acréscimo é vedado. “
Prefeitos e secretários presentes sanaram dúvidas com o profissional, em relação ao que pode e não pode neste ano eleitoral, promovendo um debate esclarecedor.
Antes de encerrar o encontro foi eleita a nova diretoria da Amserra para este ano, que ficou assim composta: Presidente – Prefeito de Cambará do Sul Schamberlaen Silvestre, Vice-presidente – Prefeito de Nova Petrópolis Regis Luiz Hahn , Tesoureiro – Prefeito de Picada Café Daniel Rückert, Secretária – Prefeita de Santa Maria do Herval Mara Stoffel.
A próxima eleição, em função da troca de legislatura, ocorrerá em janeiro de 2021 e, a próxima reunião da Amserra, em 24 de abril, ocorrerá em Cambará do Sul.
Comentários